BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira, 27, um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do tarifaço imposto pelo Trump ao Paísa. A decisão foi comunicada em nota pelo Ministério das Relações Exteriores.
O pedido refere-se às duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA na semana passada sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% ao País.
Ela examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos - incluindo o Pix -, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda medida resulta de uma investigação que abrangeu 60 economias e impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. Nesse caso, foram examinadas a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. Somadas, as tarifas chegam a 37,5% para uma série de produtos exportados aos americanos
O governo já havia anunciado que acionaria a OMC, que encontra-se enfraquecida. Além disso, é estudado o uso da Lei da Reciprocidade - o que não significa, necessariamente, que alguma medida será adotada nesse sentido neste momento. Integrantes da diplomacia ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram que o posicionamento foi necessário para que ficasse claro o descontentamento com a medida.
A partir de agora, será traçado caminho cuidadoso para
identificar formas de aplicação da Lei de Reciprocidade sem que haja riscos
para o mercado interno. Além disso, como mostrou o Estadão, o
governo Lula quer segurar medidas de reciprocidade até as eleições para não dar
palanque ao senador Flávio Bolsonaro (PL), principal desafiante do
presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Via Flávia Said/Estadão